OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], para o [governador interino do Estado do Maranhão e Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], sobre as queixas apresentadas pelos membros da Junta das Missões contra os procedimentos escandalosos de alguns religiosos ao sentenciarem as causas de escravidão e liberdade dos Índios, em desrespeito pela vontade régia expressa em Lei e pela autoridade da Justiça naquele Estado.