OFÍCIO do juiz de fora e provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, José Feijó de Melo e Albuquerque, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a autoridade da Junta da Justiça para sentenciar todos os delitos, sendo os processos propostos pelo ouvidor geral daquela capitania, Feliciano Ramos Nobre Mourão, enquanto juiz relator, em especial nos crimes de morte.