OFÍCIO do ouvidor geral da capitania do Pará, José Feijó de Melo e Albuquerque, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o requerimento de D. Antónia de Oliveira, moradora na cidade de Belém do Pará e viúva de Agostinho Domingues de Cerqueira, solicitando o cumprimento da sentença proferida no tribunal da Mesa da Consciência e Ordens contra a liberdade concedida a duas mulatas, Maria do Carmo e Apolinária, e outras suas escravas, para que estas fossem entregues à suplicante.