OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado pelo mestre da corveta ["Nossa Senhora da Oliveira"], Manuel Luís do Cabo, comprometendo-se a respeitar as ordens régias e a não transportar passageiros sem autorização régia.