OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado pelo piloto da galera "São Sebastião", Francisco de Sales Silva, por impedimento do capitão da mesma embarcação, sobre a proibição do transporte de passageiros sem licença régia.