OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, queixando-se do juiz dos Degredados do Reino [Dr. José Pereira Sarmento de Mariz Moraes], quanto ao envio de degredados para o Estado do Pará, através da concessão ilegal de cartas de guia.