OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado pelos capitães dos navios "Santa Ana e São Francisco Xavier", [Bernardo Franco], e "Nossa Senhora da Esperança e "Santa Rita", [Dionísio Cardia da Fonseca], que se comprometem a não transportar passageiros sem autorização régia.