OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia termo assinado pelos mestres das corvetas "Nossa Senhora da Oliveira", "São Pedro Gonçalves" e "São Paulo", comprometendo-se a não transportar passageiros que não possuam a necessária licença régia.