OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia de termo assinado pelo mestre da corveta "São Francisco de Paula", [Joaquim Ribeiro Duarte e Oliveira] declarando não transportar passageiros sem licença.