OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado pelos capitães Bernardo Franco, do navio "Santa Ana e São Francisco Xavier", José de Oliviera Bulhão do navio "Santa Ana e São Joaquim", Veríssimo Duarte Rosa do navio "Nossa Senhora da Conceição", Lourenço Gomes dos Santos da galera "[Santo António] Delfim" e Manuel da Silva Tomás da curveta "São Francisco Xavier" comprometendo-se a não transportar passageiros sem a devida licença régia.