OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo a cópia do termo assinado pelos mestres do navio "Grão-Pará", Manuel da Silva Tomás, da galera "Santa Ana e São Domingos", José das Neves Leão, e da sumaca "Nossa Senhora da Conceição, Santo António e Almas", José António Lisboa, comprometendo-se a não levarem passageiros para a Corte sem a devida licença régia.