OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado por Manuel da Silva Tomás, capitão do navio "Grão-Pará" comprometendo-se a não transportar passageiros sem a devida licença régia.