REQUERIMENTO dos senhores de engenhos e fábricas de açúcar do Estado do Pará para a rainha [D. Maria I], solicitando a restituição das quantias cobradas pelo ouvidor-geral e juiz dos Feitos da Fazenda Real, [Francisco José António Damásio] a pedido dos ex-rendeiros dos Dízimos Reais, João Gonçalves Calheiros e Manuel da Costa Leitão, enquanto não tiverem as suas sentenças formadas.