OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado do Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando cópia do termo assinado pelo capitão do navio "Santo António de Lisboa", [Domingos José Soares] comprometendo-se a não transportar passageiros sem a devida licença régia.