OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado pelos mestres capitães dos navios "Nossa Senhora de Belém e São João Baptista", [Manuel da Silva Tomás] e "Nossa Senhora do Carmo e Santa Ana", [Domingos Lopes da Silva], comprometendo-se a não transportar passageiros sem a respectiva licença régia.