OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado pelo capitão da corveta "Santa Ana, São José e Almas" José Joaquim Maria comprometendo-se a não transportar passageiros sem a respectiva licença régia.