OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando cópia do termo assinado pelo comandante do navio "Grão-Pará", capitão Manuel da Cunha Bettencourt, comprometendo-se a não transportar passageiro sem a devida licença régia.