OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia dos termos assinados pelos mestres-capitães dos navios ["Nossa Senhora de Belém e João Baptista", Luís António da Rocha, "Nossa Senhora do Bom Sucesso e Penha de França", Veríssimo Duarte Rosa e da corveta "Santa Ana, São José e Almas", João Francisco Lima] comprometendo-se a não transportarem passageiros sem a devida licença régia.