OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo o termo assinado pelo capitão da fragatinha "Nossa Senhora da Conceição e São Domingos", Domingos José Soares, comprometendo-se a não transportar nenhum passageiro sem a licença régia.