REQUERIMENTO do juiz de Fora da capitania da capitania do Pará, Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o príncipe regente [D. João], solicitando provisão para que o ouvidor daquela Capitania ou qualquer outro magistrado, mande tirar residência dos seus serviços, de modo a poder ocupar um dos lugares de Letras disponíveis.