CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do alferes do Regimento do Macapá, João Filipe Pimenta Pedra Palácio, solicitando o levantamento do sequestro feito aos bens do seu falecido tio, o marechal de campo João Filipe Barbosa Pereira da Silva, pertencentes ao suplicante como seu único herdeiro e testamenteiro.