OFÍCIO do [secretário do Governo da capitania do Pará] Valentim António de Oliveira e Silva, para o [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler, remetendo relação das provisões expedidas pelo Tribunal do Conselho Ultramarino ao ex-governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, entre os anos de 1788 a 1803.