DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o cargo de vice-rei e capitão-general de mar-e-terra do Estado do Brasil, substituindo o marquês de Alorna, [D. Pedro de Almeida Portugal].