CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de Infantaria de Linha do Regimento do Estado do Pará, Joaquim Manuel Pereira Pinto, solicitando a absolvição ou outras providências, a fim de ser aliviado da sentença de prisão e extermínio proferida contra si pelo Conselho de Guerra.