AVISO do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Filgueiras para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a nomeação de um Governo para a Junta Provisória do Governo da província do Pará, conforme o decreto de criação de Juntas Provisórias do Governo nas províncias do Brasil.