OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Constituintes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Baptista Felgueiras, sobre a questão da presidência da Junta da Justiça, a intromissão do ouvidor-geral da comarca de Santa Maria de Belém do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, e a convocação de um Conselho para tentar resolver a decisão final tomada pela referida Junta Provisória.