OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Baptista Felgueiras, remetendo cópia da carta que a referida Junta enviou ao príncipe real, D. Pedro de Alcântara reafirmando o juramento de obediência ao Congresso Nacional e ao rei [D. João VI].