OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre a portaria de 10 de Setembro de 1822, pela qual não deve obrigar os índios a trabalharem contra sua vontade, afirmando que a Junta tem tentado evitar qualquer irregularidade ou abuso no emprego de índios.