REQUERIMENTO do guarda-mor da Alfândega da cidade de Belém do Pará, José Ribeiro Guimarães, para o rei [D. João VI], solicitando que os cidadãos exterminados sejam restituídos aos seus lares, e que no caso de existirem contra eles acusações ou denúncias, sejam estas com os nomes dos acusadores ou denunciantes remetidas ao juiz competente e que se responsabilize o governador de armas da província e o comandante dos Corpos de Infantaria e Artilharia de Linha pelas infracções da Constituição.