PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando ao vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Angeja, António de Noronha Albuquerque e Sousa, que cumpra o lei que proíbe a circulação de navios estrangeiros nos portos do Brasil e todo e qualquer comércio com os mesmos, [estipulando penas a todos os intervenientes que permitirem tal prática em todas conquistas ultramarinas]; tendo em conta as notícias acerca dos navios holandeses que se aproximam da costa do Brasil para fazer negócios.