CARTA do solicitador [da repartição do Conselho Ultramarino], Francisco de Sales Rodrigues, ao rei [D. João V], remetendo sentença proferida na causa de denúncia apresentada por Domingos Caetano contra o capitão do navio Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana, Marcos do Amaral, pelo transporte do Maranhão para a Corte, a bordo do navio, da mulher de Gonçalo Gomes e uns índios ou escravos que a acompanhavam, transgredindo a Lei de 10 de Março de 1732.