AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, ordenando que se registrassem a coleção dos breves pontifícios, leis régias, instruções e outros papéis relativos à execução do breve apostólico de 20 de Dezembro de 1741 e as leis de 6 e 7 de Julho de 1755 para restituir aos índios a sua primitiva liberdade.