CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ao príncipe regente [D. João], sobre o cumprimento da ordem para não mais passar patente alguma nos postos militares dos Corpos de Linha e Milícias daquele Estado, conforme cópia do aviso expedido pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar datado de 29 de Outubro de 1802.