REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Linha de Infantaria de Valença do Minho n.º 21, José António de Brito, ao príncipe regente [D. João], solicitando a comutação da pena de degredo de seis anos na Índia, a que foi condenado, para as capitanias do Pará ou do Maranhão, pelo mesmo tempo, com permissão para sua mulher o acompanhar.