CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes ao rei [D. João V] recomendando os procedimentos que se há de ter caso alguns bacharéis não coloquem o cumpra-se nas sentenças da Relação da Bahia, não executem as provisões da Mesa do Paço e prendam injusta e indevidamente os seus vassalos.