REQUERIMENTO do provedor da Alfândega da Bahia Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] solicitando ordem e declaração aos ministros da Relação da Bahia para que não o perturbem em relação a posse imemorial que tem o suplicante e teve seus antecessores de julgar as causas à maneira de ouvidor, enquanto não se criar o cargo de ouvidor da Alfândega.