DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando o Doutor José da Rocha Santas, desembargador da Relação da Bahia, para sindicante do bacharel João da Mota de Magalhães, nomeado para ouvidor da Bahia e que na carta que se expedir da mercê do referido lugar se declare a clausula e certidão para que possa entrar no exercicio do referido lugar.