DECRETO do príncipe regente [D. João] nomeando José Inácio Acciaivoli de Vasconcelos Brandão para o posto de coronel de Infantaria com o exercício de governador da fortaleza de São Pedro da cidade da Bahia, bem como transferindo Justino José de Campos, atual governador do referido forte, para o posto de capitão do Regimento de Artilharia.