CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a caravela do mestre Manuel Brás Lopes, que ia para o Maranhão sem o respectivo despacho ou licença do Conselho; como consequência, o Conselho Ultramarino solicita que se estipule uma multa de 500 cruzados para as embarcações que saírem para os domínios ultramarinos sem a referida autorização.