AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, ao conselheiro do Conselho Ultramarino, barão de Moçâmedes, José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria, sobre o requerimento de José Pedro de Figueiredo, em que este solicitava uma certidão das regras que se estabeleceram a respeito das sesmarias no Brasil.