OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, a solicitar que transmitisse ao rei D. João VI os cumprimentos e felicitações suas e dos povos da província do Maranhão, pelo juramento das bases da Constituição Portuguesa.