OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso] Luís Pinto de Sousa Coutinho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de Mendonça Furtado em que contesta o teor de uma provisão de 1752, encontada na secretaria do governo, com a qual se proíbe a ocupação de terras desde o sítio da caxoeira do rio Madeira até às minas de Mato Grosso, por serem pertencente aos domínios do rei católico.