CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Gabriel de Mendonça Furtado e António Cardoso de Carvalho, presos na cadeia do forte do Cabedelo, por mandado do capitão-mor da Paraíba, Luís Nunes de Carvalho, em que pedem provisão para anular as suas sentenças por injustiça do processo.