CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do proprietário do ofício de escrivão da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Teófilo Homem da Costa, pedindo licença para nomear Francisco Bernardes de Moraes como serventuário do dito ofício e, em sua ausência, a outra pessoa capacitada.