CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre ofícios do governador da capitania de Pernambuco, [Caetano Pinto de Miranda Montenegro], e a representação do capitão-mor João Barreto de Sá e Meneses a respeito das calúnias e excesso de autoridade do ouvidor da comarca de Jacobina, José da Silva Magalhães.