PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] declarando ao governador do Rio de Janeiro, [Aires Saldanha de Albuquerque], a resolução tomada em 7 de Janeiro de 1719, em que proíbe aos governadores que concedam perdão dos participantes em sublevações e que remetam sempre as informações ao Reino para que se tomem às providências necessárias, não cabendo aos governadores arbitrarem sobre tal questão.