PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que mande registrar nos livros da Vedoria a ordem que proíbe que os governadores do Rio de Janeiro concedam licenças para que alguns soldados não exerçam suas funções no serviço real, colocando outros em seus lugares, fazendo uso de uma jurisdição que não lhes pertence.