CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a carta do ex-ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Manuel da Costa Mimoso, para fazer correição nas donatarias administradas pelo visconde de Asseca, [Martim de Correia de Sá e Benevides Velasco], em cumprimento às ordens a si passadas, para ali aplicar a Justiça e castigar os crimes; e sobre uma carta do vice-rei do Estado do Brasil, conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses], aludindo a necessidade dos moradores da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacases de terem um ouvidor-geral.