CARTA do ouvidor-geral do Serro Frio, Custódio Gomes Monteiro ao rei [D. João V], solicitando esclarecimentos a respeito da autoridade do desembargador intendente do ouro e diamantes em matéria de Justiça Ordinária, tendo em vista o caso de uma queixa apresentada por um escravo que resultara na prisão de seu senhor, posteriormente libertado mediante fiança, solução contrária à vontade do juiz ordinário e ao parecer do ouvidor.