OFÍCIO do juiz da Alfândega [do Rio de Janeiro], António Martins Brito, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], informando os furtos praticados por escravos que trabalham naquela Alfândega; e sugerindo a aplicação de penas mais leves por se tratarem de furtos menores, e visto que os escravos ignoravam a gravidade dos crimes praticados.